Imposto de Renda Pessoa Física: confira o "STATUS" da sua declaração

  Você entregou a declaração do imposto de renda, cumpriu sua obrigação, e agora pode descansar tranquilo, certo?             Não necessaria...

 

Você entregou a declaração do imposto de renda, cumpriu sua obrigação, e agora pode descansar tranquilo, certo?

            Não necessariamente. A Receita Federal do Brasil faz inúmeras “checagens” dos dados que você forneceu com outras informações, especialmente as que são declaradas por empresas (como a DIRF - Declaração do Imposto de Renda na Fonte).

            Verifique sua situação fiscal, através do serviço e-CAC, onde você obterá informações de como está a sua declaração na ótica da Receita Federal.

            Para acessar o Extrato da DIRPF, é necessário possuir certificado digital ou código de acesso.

            Entenda, a seguir, o que são as situações a que a Receita classifica cada declaração recebida:

 

Principais situações das declarações apresentadas no extrato da DIRPF

                        Situação = Significado

            •          Em processamento = A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.

       •      Em Fila de Restituição = Indica que após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária.

            Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da RFB e ou da PGFN.

             •           Processada = A declaração foi recebida e o seu processamento concluído.

                        AVISO: A situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional – CTN).

            •          Com Pendências = Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar as pendências.

            •          Em Análise = Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal do Brasil e aguarda:

            a)        a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou,

            b)        a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).

      •         Retificada = Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.

        •          Cancelada = Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.

         •          Tratamento Manual = A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Receita Federal.